Termos de Uso
FairPlay League
1. Aceitação dos termos
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da FairPlay League ("FairPlay League", "Plataforma"), o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e o Regulamento da Plataforma.
Caso o usuário não concorde com quaisquer condições aqui previstas, deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma.
2. Objeto
A FairPlay League é uma plataforma digital de entretenimento, educação, engajamento e interação comunitária, que permite a criação, participação e acompanhamento de Challenges, rankings, classificações e experiências baseadas em dados públicos oficiais e interações dos usuários.
A FairPlay League não é:
- plataforma de apostas;
- plataforma de jogos de azar;
- sistema de betting;
- ranking oficial de federações ou entidades esportivas.
3. Cadastro e conta
Para acessar determinadas funcionalidades, o usuário precisará criar uma conta, comprometendo-se a:
- fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- manter a confidencialidade de suas credenciais;
- ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e ser maior de 13 anos de idade.
A FairPlay League poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a Política de Privacidade, o Regulamento da FairPlay League ou a legislação aplicável.
4. Uso da plataforma
O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma:
- lícita;
- ética;
- compatível com a finalidade da FairPlay League;
- respeitosa em relação a outros usuários e terceiros.
É vedado:
- manipular resultados, rankings ou métricas;
- tentar burlar sistemas de segurança;
- utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
- praticar atos que comprometam a integridade da Plataforma.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da FairPlay League, incluindo marca, layout, textos, sistemas, rankings e funcionalidades, é protegido por direitos de propriedade intelectual.
O usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso pessoal da Plataforma, sendo vedada qualquer exploração comercial não autorizada.
6. Publicidade, patrocínios e conteúdos de marca
A FairPlay League poderá exibir:
- publicidade institucional;
- patrocínios;
- rankings, classificações e status em redes sociais;
- ações de marca;
- conteúdos patrocinados, inclusive relacionados aos Challenges.
A FairPlay League não vende dados pessoais, não realiza publicidade comportamental baseada em perfilhamento e não utiliza segmentação automatizada individual para anúncios.
7. Limitação de responsabilidade
A FairPlay League não se responsabiliza por:
- decisões tomadas pelos usuários com base em rankings ou classificações;
- expectativas de desempenho, resultados ou reconhecimento;
- falhas técnicas externas;
- conteúdos ou serviços de terceiros.
Os rankings, classificações e status têm caráter informativo, educativo e recreativo.
8. Modificações da plataforma e dos termos
A FairPlay League poderá:
- alterar funcionalidades;
- atualizar regras;
- modificar estes Termos,
a qualquer momento, mediante comunicação na Plataforma.
O uso continuado após alterações implica concordância com a nova versão.
Em determinados Challenges da FairPlay League, poderá ser disponibilizada ao Fairplayer a opção de contratação de uma assinatura, a qual poderá ser oferecida no próximo Challenge, mediante aceitação prévia dos respectivos Termos de Uso, conforme divulgados na própria Plataforma. Ao contratar a Assinatura, a FairPlay League disponibilizará ao Fairplayer acesso a funcionalidades, recursos ou benefícios adicionais, conforme definidos nos Termos de Uso aplicáveis, não necessariamente de caráter exclusivo.
9. Vigência e rescisão
Estes Termos vigoram por prazo indeterminado e podem ser rescindidos:
- pelo usuário ("Fairplayer"), a qualquer momento;
- pela FairPlay League, em caso de violação destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e do Regulamento da plataforma FairPlay League.
10. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.